Termos e Condições

Centro de Treinamento Setcap, nossos cursos são 100% presenciais, com sede na Rua Padre Telêmaco, 25/2º andar Rio de Janeiro, RJ, 21311-050, no bairro de Cascadura, doravante denominada simplesmente Cursos Profissionalizante Setcap, www.setcap.com.br, e, de outro lado, o aluno dos Cursos Profissionalizante Setcap, qualificado no momento da compra dos produtos Cursos Profissionalizante Setcap, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Cursos Profissionalizante Setcap realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos-cursos oferecidos pela Cursos Profissionalizante Setcap  (“Produtos-Cursos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Cursos Profissionalizante Setcap.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Cursos Profissionalizante Setcap a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) no telefone: 21 3178-1828: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As matrículas dos cursos são realizadas de segunda a sábado, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas cursos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas. 

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da matrícula.

III. – O prazo de entrega informado durante o procedimento de matrícula leva em consideração o número de vagas de uma turma, para o processo de confirmação da matrícula e o tempo de início das aulas do determinado curso. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Cursos Profissionalizante Setcap envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.I – Setcap adotou uma política de isenção da taxa de matrícula em todos os seus cursos, excetuando um único curso; Energia Solar.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da matrícula, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; 

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução diretamente no Painel de Controle no tópico “cancelar pedido” e posteriormente a confirmação se dará através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) no telefone: 21 3178-1828. As despesas decorrentes a contratação de profissionais ou disponibilidade de espaços físicos serão custeadas pela Cursos Profissionalizante Setcap.

IV.II – Após a confirmação pelo aluno por meios acima citados, a Cursos Profissionalizante Setcap verificará se as condições foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Curso no cartão de crédito do Aluno realizado pelo Cursos Profissionalizante Setcap, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Aluno não será onerado, vez que a Cursos Profissionalizante Setcap, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.